Termos do serviço

Termos de serviço

1. Identificação

Este site é gerido por Marcus Vinicius Souza Freitas, NIPC/NIF 299 782 956, com sede em Av. Lusíada, 1500-392 Lisboa, contactável através de suporte@koreancare.pt. A marca comercial é Koreancare.pt.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se à compra de produtos em koreancare.pt. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos, a política de envio, a política de devolução e reembolso e a política de privacidade.

3. Produtos

Vendemos produtos cosméticos. As imagens são meramente ilustrativas e pode haver diferenças de cor ou de embalagem consoante o lote do fabricante. As informações de utilização e a lista de ingredientes que constam de cada produto são as fornecidas pelo fabricante. Em caso de dúvida sobre a adequação de um produto à sua pele, consulte um profissional de saúde.

4. Encomendas

A encomenda considera-se aceite quando enviamos a confirmação por e-mail. Podemos recusar ou anular uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou suspeita de utilização fraudulenta, e nesse caso devolvemos integralmente qualquer valor pago.

5. Preços e pagamento

Os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados no checkout, antes do pagamento. Aceitamos os meios de pagamento indicados no checkout. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento; não guardamos dados de cartões.

6. Entrega

As condições e os prazos constam da política de envio, que faz parte integrante destes termos.

7. Direito de livre resolução e devoluções

As condições constam da política de devolução e reembolso, que faz parte integrante destes termos.

8. Garantia de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem.

9. Responsabilidade

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas que resultem de causas fora do nosso controlo razoável, nomeadamente falhas dos serviços postais, greves ou procedimentos alfandegários. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei confere ao consumidor.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site — textos, imagens, logótipos e código — estão protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

12. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor.

Última atualização: 24 de setembro de 2026